ATA DA SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 11.09.1998.

Aos onze dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e oito reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quinze minutos foi efetuada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Clênia Maranhão, Clovis Ilgenfritz, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, João Carlos Nedel, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Pedro Américo Leal, Renato Guimarães, Sônia Santos e Tereza Franco. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Anamaria Negroni, Antônio Losada, Carlos Garcia, Cláudio Sebenelo, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Hélio Corbellini, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, José Valdir, Paulo Brum e Sebastião Melo. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Sexagésima Oitava Sessão Ordinária e das Vigésima Nona e Trigésima Sessões Solenes, que deixaram de ser votadas face à inexistência de "quorum" deliberativo. À MESA foram encaminhados: pela Mesa Diretora, os Projetos de Resolução nºs 37 e 38/98 (Processos nºs 2552 e 2553/98); pelo Vereador Carlos Garcia, 06 Pedidos de Providências e as Indicações nºs 69 e 70/98 (Processos nºs 2648 e 2649/98, respectivamente); pelo Vereador Clovis Ilgenfritz, o Projeto de Lei do Legislativo nº 101/98 (Processo nº 2124/98); pela Vereadora Sônia Santos, as Indicações nºs 73 a 78/98 (Processos nºs 2672, 2673, 2674, 2676, 2677 e 2678/98, respectivamente). Ainda, foi apregoado o Ofício nº 390/98, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 40/98 (Processo nº 958/98). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 380/98, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 534/98, do Senhor Luiz Eurico Laranja Vallandro, Diretor-Técnico, e do Senhor Rogério Dalfollo Pires, Diretor-Superintendente do Grupo Hospitalar Conceição; 1902/98, do Senhor Gilberto Chiapinotto, Superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal - CEF; 2529/98, da Senhora Dóris Simch Brochado, do Gabinete da Casa Civil da Presidência da República; s/nº, da Senhora Mônica Messenberg Guimarães, Secretária-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, do Ministério da Educação e do Desporto. A seguir, o Senhor Presidente, nos termos do § 1º, letra "f", do artigo 94 do Regimento, concedeu a palavra ao Vereador Pedro Américo Leal, que relatou viagem feita a Portugal, no período de quatorze a vinte e três de agosto do corrente, em representação externa deste Legislativo, a convite da Universidade Fernando Pessoa, tecendo considerações acerca do sistema educacional vigente em Portugal e da Exposição Mundial de Lisboa de 1998, realizada naquele País. Após, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Pedro Américo Leal que represente este Legislativo, participando da solenidade de passagem de comando da 6ª Divisão do Exército, a ocorrer hoje, às dez horas e trinta minutos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 2ª Sessão, o Projeto de Resolução nº 33/98; em 3ª Sessão, o Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 34/98, discutido pelo Vereador Antônio Losada; os Projetos de Lei do Legislativo nºs 104, 127 e 99/98, este discutido pelos Vereadores Clovis Ilgenfritz e Antônio Losada; os Projetos de Resolução nºs 31, 34 e 35/98; o Projeto de Lei do Executivo nº 28/98, discutido pela Vereadora Clênia Maranhão; o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 13/97. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Tereza Franco registrou a passagem, ontem, do Dia da Imprensa, saudando os profissionais da área jornalística, em especial os que realizam suas atividades neste Legislativo. A Vereadora Clênia Maranhão defendeu mudanças na política de assistência social vigente em Porto Alegre, afirmando que a comunidade mais carente não vem recebendo a devida atenção do Executivo Municipal. Comentou denúncias recebidas, de atrasos no repasse de verbas para creches municipais, salientando a importância da garantia de infra-estrutura básica para o desenvolvimento das atividades dos Conselhos Tutelares da Cidade. O Vereador João Dib relatou dados constantes de anúncio publicitário do Executivo Municipal, acerca da destinação de recursos para o sistema público de saúde, classificando como inverídicos tais dados e criticando a política do Governo Municipal para a área da saúde. Também, questionou a forma como são divulgadas, pela imprensa, notícias referentes à Prefeitura Municipal de Porto Alegre. O Vereador Hélio Corbellini, registrando falar em nome pessoal e não de sua Bancada, teceu considerações acerca das dificuldades enfrentadas pela Frente Popular na campanha para as eleições de outubro do corrente, defendendo alterações na candidatura para o Governo Estadual, com a substituição do nome de Olívio Dutra pelo de Tarso Genro. Ainda, falou acerca do aumento da taxa de juros anunciado pelo Governo Federal. Na oportunidade, o Vereador João Dib formulou Requerimento verbal, solicitando cópia dos apanhados taquigráficos deste pronunciamento do Vereador Hélio Corbellini, Requerimento este indeferido pelo Senhor Presidente, por não ter ocorrido a anuência do Orador. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Gerson Almeida discorreu acerca do aumento da taxa de juros anunciado pelo Governo Federal, analisando o quadro econômico atualmente observado no País. Referiu-se ao pronunciamento hoje efetuado pelo Vereador Hélio Corbellini, acerca das eleições de outubro do corrente, afirmando que a vitória de Luís Inácio Lula da Silva, Leonel Brizola, José Paulo Bisol e Olívio Dutra está cada vez mais assegurada e representará a possibilidade de mudanças positivas concretas para o Brasil. Após, constatada a existência de "quorum", foram aprovados Requerimentos da Vereadora Maria do Rosário, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares, no dia de hoje, e do Vereador Pedro Américo Leal, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares, no período de quatorze a dezoito de setembro do corrente. A seguir, o Senhor Presidente declarou empossado na vereança o Suplente Cyro Martini, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Anamaria Negroni reportou-se ao pronunciamento do Vereador Gerson Almeida, acerca situação econômica do Brasil, contestando as opiniões manifestadas por esse Vereador e defendendo a atuação do Presidente Fernando Henrique Cardoso à frente do Governo Federal. O Vereador Isaac Ainhorn afirmou que a política econômica vigente no País deverá sofrer alterações, não tendo apresentado os resultados positivos previstos pelo Governo Federal. Referiu-se ao pronunciamento do Vereador Hélio Corbellini, em que é defendida a troca de nome do candidato da Frente Popular para o Governo Estadual. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA e foram aprovados Requerimentos verbais dos Vereadores Sônia Santos e João Dib, solicitando alterações na ordem de apreciação da matéria a ser votada. Em Discussão Geral e Votação esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 60/97, que, a Requerimento, aprovado, do Vereador Renato Guimarães, teve adiada sua votação por uma Sessão. Na ocasião, foi anunciada a aprovação deste Projeto, tendo tal anúncio sido anulado pelo Senhor Presidente, por ter ocorrido inadequado encaminhamento do processo de votação. Também, o Senhor Presidente registrou as presenças dos Vereadores Rudi Kunkel e Rudi Frank, da Câmara Municipal de Ubiretama/RS. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 58/97, com ressalva da Emenda a ele aposta. A seguir, foi aprovada a Emenda nº 01 aposta a este Projeto. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados os Projetos de Lei do Legislativo nºs 42/98, este após ser encaminhado à votação pelo Vereador Cyro Martini; 61 e 64/98. Após, foi votado Requerimento verbal do Vereador Renato Guimarães, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante da Ordem do Dia, o qual recebeu quinze votos SIM, em votação nominal solicitada pelo Vereador Luiz Braz, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Anamaria Negroni, Antônio Losada, Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren, Elói Guimarães, Guilherme Barbosa, Henrique Fontana, João Carlos Nedel, João Dib, João Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro, Renato Guimarães e Cyro Martini, votação esta considerada nula pelo Senhor Presidente, face à inexistência de "quorum" deliberativo. Às onze horas e três minutos, constatada a inexistência de "quorum" deliberativo, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Luiz Braz, Clovis Ilgenfritz e Juarez Pinheiro e secretariados pelos Vereadores Juarez Pinheiro e Pedro Américo Leal, este como Secretário "ad hoc". Do que eu, Juarez Pinheiro, 1º Secretário deste Legislativo, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Pedro Américo Leal esteve representando esta Casa numa viagem a Portugal, a convite do Reitor da Universidade do Porto, Dr. Salvato Trigo, que já recebeu desta Casa o título de Cidadão de Porto Alegre.

De acordo com o art. 94, letra “f”, do Regimento, o Vereador vai fazer uso do tempo especial para relatar sua visita a Portugal.

O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, passo, agora, a fazer um relato da minha visita a Portugal e do que colhi lá a respeito da educação e ainda da exposição que está acontecendo em Lisboa.

Quanto à educação propriamente dita, nós visitamos a Universidade Fernando Pessoa, que está espalhada por duas cidades: Viana do Castelo e Porto. É uma universidade digna de ser visitada, e o que é pior: foi construída por um homem só - o Dr. Salvato Trigo, um homem extraordinário. Eu pude verificar em Portugal, naquela nação, o prestígio que esse homem tem na área educacional. É, sem dúvida alguma, a maior autoridade educacional do País, ouvido até pelo próprio Presidente da República. Eu fiquei pasmado!

O Dr. Aírton Vargas, Delegado de Educação, foi designado pelo Ministro da Educação para - uma grande honraria para a Câmara Municipal - acompanhar-me durante toda a visita ao país amigo, nosso pai, que é Portugal.

Encontramos lá duas casas educacionais organizadas extraordinariamente por Salvato Trigo, um exemplo de educador, reconhecido em Portugal como uma autoridade educacional. Realiza um trabalho nas faculdades em que ele é Reitor, que são duas, a do Porto e a de Ponte de Lima, em Viana do Castelo, com disciplina, ordem e hierarquia. Ele não pretende ampliar as suas realizações com receio de que lhe fujam das mãos. Fiquei muito impressionado por não desejar o Dr. Salvato Trigo, a quem nós recebemos aqui e a quem concedemos um título honorífico, ampliar as suas organizações, porque diz que não poderá comandá-las. Dedica toda a sua atividade aos interesses educacionais, envolvendo aquilo que está tombado em Portugal.

Quero que os Srs. Vereadores entendam que em Portugal quase todos os prédios estão tombados, e ele, então, realiza uma simbiose entre esse Portugal histórico e as realizações modernas, compondo as faculdades em duas porções: uma parte histórica e outra parte moderna. É preciso dizer, de passagem, que Lisboa e Porto são cidades com prédios velhos, mas que são prestigiados pela população, porque são prédios históricos tombados. Toda a importância da história desperta nos turistas uma verdadeira atração. Portugal vive do turismo.

Os alunos da Universidade Fernando Pessoa não fumam. Em todas as faculdades não é permitido fumar. Os trajes são limitados, devendo as moças usarem vestidos, jamais “shorts”. A Faculdade de Ponte de Lima, que é uma das faculdades da Universidade Fernando Pessoa, que está na Cidade de Braga, tem duzentos e cinqüenta alunos e desenvolve princípios onde se destacam a ordem e a disciplina, que são verdadeiras vigas fundamentais de toda a estrutura universitária. O aluno é responsável, devendo, desde o seu porte até o seu traje, emprestar uma imagem de respeitabilidade à Universidade.

Situada no Alto Minho, no norte de Portugal, a Faculdade de Ponte de Lima, com seus duzentos e cinqüenta alunos, tem sua sede na Cidade e, como sua companheira, adiante da Cidade do Porto, a Universidade Fernando Pessoa, que é uma fundação com instalações modelares, inaugurada a 30 de setembro de 1494. É uma faculdade nova, com quatro departamentos: o de Ciências e Administração, Ciência e Comunicação, Ciências Políticas e do Comportamento e o de Ciências e Tecnologia. Toda a Universidade é direcionada ao terceiro milênio.

No ensino, a investigação é a eterna preocupação da Universidade Fernando Pessoa. Mantém ligações privilegiadas com todas as universidades da Europa. Há um intercâmbio de professores cujos salários vão de quatro a cinco mil reais por mês. O titular dos professores age apenas com os professores, em geral quatro em cada disciplina, assistindo aos alunos, para que a Faculdade tenha uma vida, propriamente dita, educacional. O titular não se envolve com o alunado. Só os quatro assistentes trabalham todas as horas do dia com os alunos e para a Faculdade em atendimento direto. Dotada de departamentos ultramodernos, limpos, propositadamente em área escassa, no dizer do Reitor Salvato Trigo, “áreas que não permitam visitas, nem pessoas ociosas”. É uma universidade-empresa. Eu vi em Portugal uma universidade-empresa. O que é uma universidade-empresa? O ensino é orientado por departamentos, visando às necessidades do mercado de trabalho de Portugal. A Divisão de Estágios da Universidade Fernando Pessoa é o ponto a destacar. Todo o esquema de ensino é direcionado para o futuro emprego que o aluno terá. Essa Divisão comunica-se com as empresas de Portugal que pretendem acolher e colocar os estagiários. O último ano praticamente é feito dentro das empresas, com duas particularidades, acoplado por dois orientadores, o da Universidade e o da empresa.

Tive a curiosidade de perguntar ao Chefe de Divisão de Estágio, Ver. Dib, e V. Exa. ficará muito interessado, quantos alunos, na área de estágio, eram aproveitados. Eu fiquei boquiaberto com a resposta: “Todos!” Repeti a pergunta, tal o número de desemprego que aflige a nossa universidade do Brasil. E a resposta veio, ao natural, de uma senhorita, professora titular: “Todos são empregados; nunca houve um aluno desempregado.” Eu fiquei pasmo. Os alunos de estágio da Universidade Fernando Pessoa têm mercado de trabalho garantido. Os alunos estagiários, com uma carga horária de 250 horas, neste último ano de licenciatura já fazem esse estágio/empresa. Eles entregam o projeto, que elaboram em três meses, entregando-se ao trabalho, observado sob dois orientadores. Não há remuneração nesse ano. É um estágio pedagógico, profissional. Cabe aos estagiários a conquista do emprego. A Divisão de Estágio tem vida própria, devendo apresentar, no final do trabalho, três relatórios: o do aluno, o do ofertante do estágio e o do orientador.

Para finalizar, as vagas certas para as faculdades recomendam um ensino dessa Universidade, que já chegou a ponto de limite do anulado, não se interessando mais por receber ampliações. Os professores estrangeiros têm alojamento, onde permanecem hospedados - e onde eu fiquei hospedado - com o delegado de ensino, Dr. Aírton Vargas, por duplas, enquanto dão o estágio na Universidade.

Muita coisa deveria falar a respeito da forma de ensino em Portugal, principalmente sobre o seu ensino de primeiro grau, que tem dez anos de preparação, enquanto que no Brasil são oito anos. E uma surpresa: há um hospital para as empresas. Inclusive já houve empresas brasileiras que recorreram à Universidade Federal Fernando Pessoa para que fossem diagnosticadas quanto ao seu problema, e o hospital de empresas da Universidade, em poucos meses, dá uma solução cultural, educacional. Não se paga absolutamente nada. Apenas depois de diagnosticado e solucionado o problema da empresa, aí, sim, passa a pagar. É algo excepcional.

E, em homenagem ao Ver. Clovis Ilgenfritz, farei um breve comentário sobre a Exposição 98.

Quero dizer aos meus colegas que a Exposição 98 é um deslumbramento. São cento e oitenta e seis estandes distribuídos em sessenta hectares de terras que Portugal conquistou, porque eram terras devolutas. Construiu naquele espaço uma cidade que será ocupada no futuro; esses estandes darão lugar a um bairro. E lá presenciei os mais belos pavilhões, como o Pavilhão do Conhecimento dos Mares, o Pavilhão dos Oceanos, o Pavilhão do Futuro, o das Utopias, o Pavilhão de Portugal, o Pavilhão do Brasil. São cento e oitenta e seis países lá representados, e vão encerrar essa exposição no dia 30 de setembro, ou seja, este mês. É uma maravilha! São tanques enormes, com toda a fauna marítima: um apelo para que as criaturas não desprezem o mar, num quase presságio ao que está acontecendo em Rio Grande. Estamos assistindo quase que a um desastre ecológico. Vamos despejar 12 mil toneladas de ácido sulfúrico no Porto de Rio Grande. Portugal dá esse brado, unido que está aos mares. Como sabem, é um povo navegador. Eles colocam como principal “slogan”: “Oceanos: um patrimônio para o futuro”, e, com esse brado, eles fazem um apelo para que as gerações futuras não desprezem o mar.

Eu não posso abusar do tempo. Teria de falar mais dez minutos a respeito dessa Exposição, mas não tenho esse tempo garantido. Então, deixo para a Casa, para ser juntada ao Proc. nº 2376/98, cópia do relato para que tenham como testemunho dessa visita maravilhosa que fiz a Portugal e que, na verdade, foi muito elucidativa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Ver. Pedro Américo Leal que represente esta Presidência na troca de comando que vamos ter hoje na 6ª Divisão do Exército.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

2ª SESSÃO

PROC. 2513/98 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/98, de autoria da Vera. Clênia Maranhão, que concede o Prêmio de Artes Plásticas Iberê Camargo ao pintor, desenhista e gravador Henrique Fuhro.

3ª SESSÃO

PROC. 0902/98 - SUBSTITUTIVO Nº 02 ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 034/98, ambos de autoria do Ver. Renato Guimarães, que institui, na rede municipal de ensino público de 1º e 2º graus e demais níveis de ensino, o conteúdo “Educação Anti-racista e Antidiscriminatória”.

PROC. 2121/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 099/98, de autoria do Ver. Lauro Hagemann, que estabelece Carta de Habitação Parcial para o conjunto Residencial Parque dos Mayas II e dá outras providências.

PROC. 2454/98 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/98, de autoria do Ver. Cyro Martini, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito a Bento José da Silveira.

PROC. 2519/98 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 034/98, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta inciso ao art. 1º da Resolução de Mesa nº 168, de 31 de março de 1997, que fixa o valor mensal da gratificação de Incentivo Técnico por Produtividade para os funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre.

PROC. 2555/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 127/98, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Praça Pasqual Bavaresco um logradouro público localizado no Bairro Teresópolis.

PROC. 2606/98 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 028/98, que declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Museu de Arte do Rio Grande do Sul.

PROC. 1846/97 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 013/97, de autoria da Vera. Anamaria Negroni, que altera o § 3º e o § 4º do art. 69 da Lei Complementar nº 7/73, que institui e disciplina os tributos de competência do Município. (multas)

PROC. 2165/98 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 104/98, de autoria da Vera. Anamaria Negroni, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização da denominação genérica dos medicamentos em receitas médicas e odontológicas no Município de Porto Alegre.

PROC. 2520/98 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 035/98, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Resolução de Mesa nº 159, de 15 de janeiro de 1997, que estabelece que a Gratificação de Incentivo Técnico por Produtividade dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre passe a integrar os proventos de aposentados inativos deste Legislativo.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Gerson Almeida está com a palavra para discutir a Pauta. Desiste. O Ver. Renato Guimarães está com a palavra. Desiste. A Vera. Clênia Maranhão está com a palavra.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu discuto, em período preliminar de Pauta, o Projeto que declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Museu de Arte do Rio Grande do Sul - MARGS.

Antes de falar sobre esse assunto, registro que hoje, dia 11 de setembro, faz exatamente vinte e cinco anos que morreu Salvador Allende, Presidente chileno assassinado pelo Golpe Militar do Gen. Augusto Pinochet. Nós não poderíamos iniciar os trabalhos deste dia sem essa triste referência.

Volto a falar sobre a discussão de Pauta, referindo-me ao Projeto que declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Museu de Arte do Rio Grande do Sul. É muito importante que estejamos discutindo esse assunto na Câmara Municipal de Porto Alegre, porque nesta semana Porto Alegre viveu um momento muito importante no mundo de suas manifestações artísticas e de suas atividades na área da cultura e, especialmente, dos museus. Nós vivemos a abertura, no Museu Júlio de Castilhos, da maravilhosa exposição “Retratos de Casamento”, e hoje, às 19h, no MARGS, nós vamos ter a possibilidade de, pela primeira vez em Porto Alegre, conhecer sessenta peças de cerâmica do maior artista plástico deste século: Picasso. O MARGS, com isso, dá aos porto-alegrenses a possibilidade de conhecer um pouco mais o trabalho do mestre deste século na área das artes plásticas e permite que possamos voltar ao MARGS num ano de reconstrução que o coloca em um patamar que orgulha todos os porto-alegrenses.

A Associação dos Amigos do MARGS tem tido um papel fundamental na defesa do MARGS. Setenta por cento, aproximadamente, de sua arrecadação são investidos para a montagem, a desmontagem de suas exposições, para divulgação, através dos folhetos, das suas exposições, contribuindo assim para que o MARGS possa ter uma dinâmica maior e que possamos ter acesso a tantas obras de arte que conhecíamos apenas através das fotografias e das divulgações da imprensa. Acho que nós, aprovando um projeto que considera a Associação dos Amigos do MARGS uma entidade de utilidade pública, estamos dando uma contribuição não apenas para o fortalecimento daquela entidade, mas para o fortalecimento das manifestações culturais das instituições, dos museus de nossa Cidade.

Pronuncio-me, neste momento, na defesa deste Projeto, esperando que todos os Vereadores desta Casa assim se manifestem. Eu vejo a manifestação favorável do Ver. João Antônio Dib, a qual agradeço. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Clovis Ilgenfritz está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a rigor, conforme foi solicitado, nós vamos usar apenas meio minuto. Vamos transferir para outro momento alguns comentários sobre projetos que estão na Pauta e, em especial, o Projeto do Ver. Lauro Hagemann, que estabelece Carta de Habitação Parcial para o Conjunto Residencial Parque dos Mayas II e dá outras providências.

Acho que é muito importante nós discutirmos este Projeto, aprofundar e tentar levar adiante esta proposta. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra. Desiste. Vera. Sônia Santos. Desiste. O Ver. Antônio Losada está com a palavra.

O SR. ANTÔNIO LOSADA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, serei rápido, porque a orientação da Bancada é no sentido de que não seja utilizado o tempo de Pauta.

Eu queria, rapidamente, comentar o Projeto do Ver. Renato Guimarães e o Projeto do Ver. Lauro Hagemann, mas, antes, queria fazer uma referência à data de 11 de setembro. Hoje, faz vinte e cinco anos que ocorreu o Golpe Militar no Chile, golpe este que causou grandes prejuízos à população chilena. Então, lamentavelmente, hoje é um dia que entristece a América pelo fato de ter ocorrido um golpe tão violento naquele País contra os trabalhadores e os assalariados.

Com relação ao Projeto do Ver. Renato Guimarães, nós queremos dar o apoio total, dizendo que é um projeto importantíssimo no sentido da preservação ambiental. Nós trabalhamos durante dois anos na organização do galpão de separação do lixo seco na Restinga. Assim, nós podemos medir e avaliar o quanto estes vasilhames descartáveis causam de prejuízo ao ambiente. É uma quantidade enorme de vasilhames descartáveis que chegam a estes galpões de separação do lixo para, depois, serem encaminhados à reciclagem. Estas empresas multinacionais não colaboram de forma nenhuma para o reaproveitamento destes vasilhames, causando um prejuízo enorme para os arroios, ao ambiente. Então, o Projeto do Ver. Renato Guimarães é oportuno e merece o apoio desta Casa.

Gostaria de comentar sobre o Projeto do Ver. Lauro Hagemann sobre o “habite-se” aos mil e setecentos moradores do Parque dos Mayas. Só queremos lembrar da justeza deste Projeto, tendo em vista o grande sofrimento por que passa, há mais de onze anos, essa população do Parque dos Mayas, que luta para regularizar aquelas moradias que eles ocupam e que estavam desocupadas. Faliu a construtora Guerino. Houve uma negociação entre a Empresa, os moradores, o Governo do Estado e a Prefeitura. Desejamos que se concretize essa negociação e se chegue, definitivamente, a uma solução para esse problema dos mil e setecentos moradores que ali residem. É necessário que se chegue a um acordo no que diz respeito ao “habite-se” especial para aquelas residências. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, a Vera. Tereza Franco para uma Comunicação de Líder.

A SRA. TEREZA FRANCO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estou ocupando esta tribuna para homenagear a imprensa pela passagem do seu dia. Ontem, foi comemorado o Dia da Imprensa.

Pergunto se posso falar em nome de todas as Bancadas.

O primeiro jornal do Rio de Janeiro foi a “Gazeta Esportiva”, há cem anos. Quero homenagear a todos os da imprensa, principalmente os da Casa, especialmente a Jornalista Regina Andrade, e todos. Mas eu também sou da imprensa, porque, pela manhã, eu trabalho na Rádio Farroupilha, e aquele setor é uma grande imprensa de humanidade, de ajuda às pessoas.

Então, eu quero deixar aqui o meu carinho a todos os níveis de imprensa. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicação de Líder pelo PMDB.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, tenho ocupado muitas vezes a tribuna desta Casa, trazendo as nossas preocupações a respeito da necessidade de uma efetiva assistência social para a Cidade de Porto Alegre.

Evidentemente, nos últimos anos, no Brasil, nós avançamos na conquista de legislações que regulamentam as atividades da área social e que asseguram, nos textos das leis, os direitos das crianças e dos adolescentes. Esta Casa, inclusive, teve um papel decisivo na aprovação das legislações que regulamentam os Conselhos Tutelares na nossa Capital. Infelizmente, em Porto Alegre, a população infantil, as populações de baixa renda, no nosso Município, têm sofrido omissões em áreas fundamentais que deveriam ser contempladas para a garantia de seus direitos básicos de cidadania.

Eu já tive a oportunidade de trazer, aqui, e pedir intervenção do Poder Público Municipal no sentido de garantir a infra-estrutura necessária para o funcionamento dos Conselhos Tutelares da nossa Capital. A própria Comissão de Educação já se deslocou, por várias vezes, à sede dos Conselhos e, nessa oportunidade, comprovamos falta de infra-estrutura, recursos humanos e materiais para que os conselheiros possam desenvolver suas atividades, garantir a retirada das crianças das ruas e reintegrá-las através das instituições ou diretamente às suas famílias.

O Conselho Tutelar da Microrregião 1 viveu essa triste realidade, e agora nós recebemos e continuamos preocupados com a situação dos Conselhos Tutelares das Microrregiões 6 e 7, regiões que incluem o Bairro Restinga, um dos bairros mais populosos da nossa Cidade e que tem uma péssima infra-estrutura, com falta de creches e de uma rede de atendimento às crianças em situação de risco porque faltam transportes para as crianças que são atendidas, faltam recursos humanos naqueles locais e, inclusive, há uma enorme dificuldade de colocação de suplentes em caso de ausência dos titulares dos Conselhos Tutelares.

Eu ainda acho fundamental o conhecimento, nesta Casa, de algumas denúncias que têm chegado até os Vereadores a respeito do atraso do repasse dos recursos financeiros às creches que atendem crianças, filhos de trabalhadores que não têm condições de colocar seus filhos a não ser que seja nas redes de atendimento de assistência ou comunitário. Há, inclusive, denúncias, que nós devemos investigar, de que essas creches, como é o caso da Creche Tia Mercedes, que, por exemplo, tem um excelente atendimento e que tem questionado alguns procedimentos determinados pela SMED, são, seguramente, aquelas creches que têm sido vítimas do atraso dos repasses.

Eu acho que devemos apelar para a sensibilidade dos burocratas que cuidam dos dados, das planilhas, dos recursos de repasse às creches, porque lidam com extrema dificuldade financeira, e o atendimento das crianças de zero a seis anos é fundamental para que essas crianças possam ficar sob os cuidados dos adultos enquanto os seus pais estão fora de casa, no mercado de trabalho.

O questionamento da falta de ações concretas da assistência social em Porto Alegre deve ser feito por esta Casa para que a gente possa pressionar a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através da Secretaria de Educação, para que realmente a população infantil possa ter direito ao seu atendimento através da rede de entidades, creches, casas-lares e de todos esses equipamentos que são fundamentais para um Município como o nosso. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não gosto de informações desonestas. Abomino a desonestidade.

Hoje, quando vinha para esta Casa, ouvia no rádio a publicidade petista eleitoral que dizia que o PT, em Porto Alegre, gasta em saúde sete vezes mais que o Estado. Não consigo fazer esta conta. Já ouvi aqui o Ver. Henrique Fontana dizer que o Município gasta 60 reais por habitante em saúde. Tive que retificar o seu pronunciamento; na realidade, o Município gasta 260 reais, sendo que 200 reais vêm do SUS - portanto, através do Governo Federal.

Não consigo entender como é que o Município, gastando 75 milhões do seu Orçamento, já que até separa, apresenta um orçamento para esta Casa, contrariando o Tribunal de Contas, dizendo que o seu Orçamento é de 566 milhões, o Orçamento nominal deste ano, e 260 são do SUS... Ele separa. Eu não posso entender como é que uma quantia de 75 milhões, que é o gasto do Município, seja sete vezes superior aos gastos do Estado. Não venham me dizer que é percentualmente! Também não aceito! O Município, na forma da decisão da Comissão de Justiça desta Casa, na forma da Lei Orgânica - que diz o que é o Município -, deveria gastar 13% do Orçamento global, e não 13% do Orçamento da Administração Centralizada. Portanto, gasta apenas em torno de 10%. Não cumpre a Lei Orgânica. Agora, de forma incorreta, de forma abominável - para mim, porque eu gosto das coisas precisas, concisas e, como engenheiro, gosto das coisas matematicamente corretas -, informa ao povo, iludindo o povo que Porto Alegre gasta sete vezes mais do que o Estado na saúde. Eu não gosto desse tipo de informação.

Aquela administração prefeitoral, que sabe usar a publicidade e a propaganda, sabe conter os meios de comunicação por todos os meios, gastou muito dinheiro dizendo que Porto Alegre era a melhor cidade do Brasil em qualidade de vida. Eu dizia aqui que, quando fui Prefeito, Porto Alegre foi escolhida por três vezes a cidade de melhor qualidade de vida do Brasil e não gastei nada em publicidade para ressaltar isso. Como eles gastaram muito dinheiro para dizer que uma vez foram escolhidos, imagino que nos outros nove anos eles não foram mesmo. Agora, foi a ONU que definiu, a ONU, aquela mesma Organização das Nações Unidas em que o PT diz que o Orçamento Participativo foi aprovado. Agora é sexto lugar. Não é mais primeiro lugar no Brasil. É sexto, e não vejo publicidade.

Em matéria de publicidade há um fato estranho - hoje faz uma semana. Na sexta-feira passada, eu saía da Câmara às 14h40min, mais ou menos, quando o meu motorista me informou que, do oitavo andar do prédio José Montaury, aquele que nós chamamos de “Prefeitura Nova”, alguém havia se jogado no poço do elevador, suicidando-se. Curioso, num prédio público, aonde chega o Instituto Médico Legal, aonde chega a imprensa e fotografa, deveria ser primeira página dos jornais. Não saiu. Saiu uma nota na Internet. Da Prefeitura, a nota.

(Lê.)

“Informamos que, lamentavelmente, ocorreu um ato de suicídio no poço de luz do prédio, às 14h40min do dia 4 de setembro de 98. A pessoa chamava-se Luiz Darci Fraga da Silveira, tinha cinqüenta e nove anos, residia na Vila Cruzeiro do Sul e não se tratava de funcionário da Administração Centralizada e Autarquias.”

Estranho, muito estranho que os jornais não tenham noticiado. Se eu fosse Prefeito, dava na primeira página. Agora, por isso eles podem até dizer que gastam em saúde sete vezes mais do que o Estado. Por quê? Por falta de publicidade não é. Publicidade não resolve a saúde dos munícipes. Saúde e paz. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Hélio Corbellini está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. HÉLIO CORBELLINI: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, aqui falo em meu nome e não em nome da minha Bancada.

Os partidos que compõem a Frente Popular, e entre eles o PSB, têm, na eleição deste ano, a oportunidade ímpar de chegar ao Governo do Estado e promover reformas que possam significar mudanças concretas, simplificando a vida de milhares de pessoas. A vitória da Frente Popular nas eleições gaúchas, além disso, é fundamental para o futuro das esquerdas em todo o País. É notória, no entanto, a dificuldade que estamos enfrentando para atingir esse nosso objetivo. E aqui não estou me referindo às pesquisas, mas, sim, a um sentimento que se percebe nas ruas, de apatia dos militantes e de incredulidade em nossas possibilidades de vitória. Essa situação, na verdade, é um reflexo dos rumos de nossa campanha.

Estamos enfrentando uma grande dificuldade para entrar na agenda econômica dessa eleição. O Estado do Rio Grande do Sul experimentou, nos últimos anos, mudanças econômicas bastante profundas e nós, da Frente Popular, não estamos conseguindo dizer para a população gaúcha qual é o nosso projeto para o desenvolvimento futuro do Estado. Ao contrário disso, o nosso discurso tem tido um conteúdo exclusivamente crítico, repetitivo e pouco propositivo, sem a ousadia e a ofensividade necessária para vencer as eleições. Estamos, também, enfrentando dificuldades para ampliar a nossa capacidade de diálogo em direção a outras regiões e a outros segmentos sociais importantes do Estado.

Sabíamos, quando começamos essa campanha, que o nosso maior desafio era justamente aumentar a nossa força eleitoral no interior do Estado. Ao invés dessa ampliação, no entanto, estamos tendo que lutar para não perder a liderança que a Frente Popular tinha como consolidada em Porto Alegre.

Essa dura realidade não é fruto do acaso. A sociedade gaúcha esperava de nós a maturidade necessária para montarmos uma frente política o mais ampla e representativa possível. Mas, pelo contrário, optou-se pelo discurso mais estreito e pela inédita exclusão da chapa majoritária, dos setores mais oxigenados e adeptos do diálogo do próprio PT.

Falta pouco mais de quinze dias para a eleição e ainda há, portanto, tempo para reverter essa situação. Para isso, no entanto, é necessária uma atitude ousada, que coloque os interesses do conjunto da Frente e da população gaúcha acima dos interesses particulares de grupos e tendências.

Ser ousado, neste momento, significa ter coragem de mudar o que está errado. Por isso quero anunciar que irei defender que o meu Partido, o PSB, leve para os outros partidos da Frente a proposta de mudança em nossa chapa majoritária, colocando Tarso Genro como o nosso novo candidato ao Governo do Estado. Pode ser sentido, nas ruas, o sentimento da população gaúcha de que Tarso é o nome mais capacitado para vencer a eleição e que, se fosse ele o nosso candidato, nossa campanha estaria hoje em uma situação diferente.

Tarso Genro tem a amplitude necessária para enfrentar o debate sobre o futuro do Estado e para vencer a eleição. Sua candidatura significaria uma virada nos rumos da nossa campanha, um novo ânimo para a nossa militância e a ampliação da capacidade do diálogo da Frente Popular na direção de diversos setores da sociedade gaúcha. Esta é a atitude de grandeza e coragem que a população gaúcha espera de nós neste momento: trocar nossa chapa majoritária e colocar Tarso Genro como candidato a Governador para romper com a apatia e vencer a eleição no Rio Grande do Sul.

É impressionante o que tem acontecido nesses últimos dois dias! Que ela faça uma grande reflexão sobre o que está acontecendo na bolsa de valores e na taxa de juros, que foi elevada de 29% a 49%. Não é mais possível agüentar! O Brasil só não decretou a sua falência porque estamos em período eleitoral. Na verdade, a estabilidade está acabando, por erros e equívocos do Governo Fernando Henrique Cardoso. Os 20 bilhões que saíram nesses últimos dez dias serão pagos pelo povo nos próximos meses que virão. A população deve refletir sobre isso, porque é hora de também lá mudar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. JOÃO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro a V. Exa., se o Vereador autorizar, uma cópia do pronunciamento do Ver. Hélio Corbellini.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Hélio Corbellini não autorizou a cópia, Ver. João Dib. Agora, depois de 48 horas que o pronunciamento é feito da tribuna, torna-se público e, aí sim, poderá ter acesso a ele qualquer Vereador ou qualquer cidadão.

O Ver. Gerson Almeida está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu ocupo o espaço de Liderança do PT em acordo com vários companheiros, porque vários têm muito a dizer e gostariam de ocupar este período, especialmente o nosso companheiro Presidente do Partido, Ver. Guilherme Barbosa. Mas é importante que se coloque o seguinte: primeiro, a Frente Popular no Brasil, representada por Lula e Brizola e representada no Estado do Rio Grande do Sul por Olívio Dutra e também pela candidatura do PDT, Emília Fernandes, tem, há muito tempo, denunciado a fragilidade das políticas econômicas que estão em curso, coordenadas pelo Fernando Henrique e sua ampla coligação de direita, que reuniu os oligárquicos e os conservadores, assim como a coligação em torno de Antônio Britto. Nós temos denunciado a fragilidade e a dependência absoluta da atual política econômica dos capitais voláteis dos especuladores, que já fizeram com que México, todos os países asiáticos e a Rússia quebrassem, e que o Brasil era a “bola da vez”.

Pois bem: aquilo que nós temos dito há muito tempo, de forma responsável e apresentando alternativas político-econômicas para diminuir essa dependência e nos colocar em um outro caminho, lamentável e tragicamente está ocorrendo. Isso não é uma questão de desejo ou de vontade. Essa é uma questão de análise, e aquilo que deu errado em todo o mundo não pode ser repetido com a mesma receita no Brasil porque aqui também haveria de dar errado. Colocar a política econômica toda na dependência desses capitais voláteis deu no que deu, e aí vai o Presidente da República, em mais um apelo patético, pedir aos grandes grupos poderosos: “Por favor, não especulem tanto, porque nós já chegamos no nosso limite.” Palavras do próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso! Nós já chegamos ao limite para não prejudicar ainda mais a proposta nacional. Pois bem: é nesse quadro que a campanha de Lula e Brizola e a campanha de Olívio e Miguel Rosseto ganham a única alternativa e a possibilidade de realmente criarmos um caminho de desenvolvimento econômico e de qualidade de vida no nosso Brasil em que os mesmos de sempre, aqueles que se escondem atrás da alcunha de jornalistas, procuram fazer com que petistas e companheiros da Frente virem aríetes de direita dentro do próprio Partido. Nós não aceitamos esse papel! Nós, que somos militantes fundadores, companheiros de larga tradição de lutas, não aceitamos que a direita e seus porta-vozes extra-oficiais procurem lançar companheiros de larga luta como aríetes da própria campanha aqui no Estado.

Portanto, nós queremos dizer, em Comunicação de Liderança, em nome de toda a Bancada de Vereadores do Partido dos Trabalhadores - e fiz questão de ser eu a falar, com a anuência dos companheiros da Bancada -, em alto e bom som: o Partido dos Trabalhadores, a Frente Popular não só está unida internamente como está, cada vez mais, unificando todos os segmentos sociais, do campo e da cidade, descontentes com esta verdadeira entrega do País e essa completa dependência aos interesses dos sete grandes países da OCDE, que mandam, desmandam e decidem o que vai acontecer e o que não vai acontecer com a economia nacional, assim como decidiram com a Ásia, com a Rússia, e agora estão decidindo com o nosso País.

Foram 20 bilhões das reservas que saíram em quarenta dias, queimando um bilhão e meio, praticamente, por dia, e vai o Presidente da República, que se ajoelhou diante dos interesses internacionais pela sua política econômica, fazer um apelo patético aos seus patrões internacionais, dizendo: “Olha, nós já chegamos ao limite; mais do que isto é impossível para que não haja uma dilapidação no desenvolvimento do País e da riqueza pública.” Isso é o Presidente da República que diz, num apelo patético, como se não tivesse mais nenhuma capacidade de tomar qualquer medida que a sua própria política econômica gestou.

Até uma semana atrás, os analistas, o Fernando Henrique, o Malan e todos esses algozes da economia e das finanças nacionais diziam que nós éramos pregadores do caos. Pois bem: hoje nós estamos vendo que as únicas vozes neste País que há anos estão dizendo que essa política ia dar no que deu somos os que estamos em torno da Frente Democrática Popular, com Lula e Brizola em nível nacional e com Olívio e Emília aqui, no Estado do Rio Grande do Sul. E é por isso que nós somos a natural alternativa para sairmos dessa situação de crise, de dependência e criarmos de fato um desenvolvimento próprio. E é por isso que os nossos adversários procuram agora, em vez de responder a esta situação, dividir a Frente Popular, colocando uns contra os outros. Essa não passou há vinte anos, não passou antes e não vai passar agora. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Maria do Rosário solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje.

(Obs.: Foi aprovado Requerimento de licença da Vera. Maria do Rosário e dada posse ao Suplente conforme consta na Ata.)

O Ver. Pedro Américo Leal solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no período de 14 a 18 do corrente.

(Obs.: Foi aprovado Requerimento de licença do Ver. Pedro Américo Leal conforme consta na Ata.)

Para uma Comunicação de Líder, pelo PSDB, tem a palavra a Vera. Anamaria Negroni.

A SRA. ANAMARIA NEGRONI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores presentes a esta Sessão, cidadãos de Porto Alegre.

É muito fácil chegar a esta tribuna e colocar aqui, como faz a bancada petista através do Ver. Gerson Almeida, em altos brados, realmente meio fora de si, a situação econômica do Brasil, de que o Brasil deveria estar pedindo falência, etc. Parece que esse partido desconhece totalmente o que seja economia. Se assim não fosse, não estaria dizendo asneiras como essas. Podemos também concluir que esse é um “jus esperniandi”. Lógico: é o direito de espernear de um partido que está sentindo o sabor amargo da derrota nessas eleições, onde, sem dúvida nenhuma, o Presidente da República e o nosso Governador do Estado serão reeleitos no primeiro turno. Então, essas maneiras de se pronunciar, de vir aqui gritar, mostrar jornais às pessoas desavisadas, isso pode influenciar, mas as pessoas que estão em casa, neste momento, nos assistindo dêem uma olhada nos jornais com mais critério, e, aí sim, vocês poderão ter a certeza de que este Governo Federal tem segurado crises como a do México, a asiática, aquela dos chamados grandes tigres, pela sua força - também sucumbiram -, bem como a crise da Rússia.

Nós sabemos que grandes potências têm sucumbido à economia internacional. Então, por que o Brasil, que tem uma grande força na América Latina, tem segurado tudo isso? Porque tem trânsito lá fora, tem poder. O nosso Presidente da República é um homem que, realmente, tem poderes para segurar o equilíbrio aqui no Brasil, senão, se tivesse em outras mãos, nós não estaríamos nessa situação em que nos encontramos hoje. Encontraríamos, com um outro governo, talvez um que seja concorrente do nosso Presidente da República na última eleição, que se candidata pela terceira vez... Nós já teríamos falido há muito tempo. Só que aqui, como o “jus esperniandi” é permitido - como advogada sei disso...

Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exa. reclamasse aos Vereadores desta Casa, que não se comportam como Vereadores. Simplesmente fazem apartes anti-regimentais, não respeitando esta Vereadora que está na tribuna.

O SR. PRESIDENTE: Vera. Anamaria Negroni, dei uma pausa no seu tempo e digo aos Srs. Vereadores que nós temos obrigação regimental de respeitar o orador na tribuna. Peço que a Vereadora seja respeitada, por favor!

A SRA. ANAMARIA NEGRONI: Muito grata a V. Exa. pela consideração. Se nós lermos o “Correio do Povo”, a “Zero Hora”, qualquer jornal do Brasil, veremos que esses problemas não são do Brasil; são resultado de uma crise internacional. O desemprego, por exemplo, é um problema internacional que nós estamos segurando com políticas que estão trazendo soluções para isso.

Ontem mesmo, a convite do Sr. Presidente, representando esta Casa, eu estive no Country Club, na inauguração da International Navistar do Brasil. A maior empresa fabricante de caminhões no mundo, com cento e cinqüenta anos de existência, tendo sido inaugurada em 1847, não teria vindo para o nosso Estado se não tivesse visto, aqui, condições para progredir. Ao contrário, essa empresa está muito satisfeita por estar chegando a este Estado e acreditando no Brasil. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não é necessário um Alvin Toffler, nem grande guru, nem é necessária uma bola de cristal para observar, infelizmente, que o Real está com os dias contados. Basta ver o que irá acontecer depois das eleições. O “day after” às eleições. Esse é o maior problema que enfrentamos, e, infelizmente, segmentos políticos da sociedade brasileira não querem aceitar. Alguns não nos surpreendem, porque durante toda a sua história fizeram o jogo do conservadorismo e das elites dominantes do País, mas nos entristece que partidos que levam a intitulação de partidos ligados a segmentos da centro-esquerda brasileira, como a Social Democracia Brasileira, como PTB, o trabalhismo e segmentos representativos do PMDB, fechem toda uma articulação em termos, simplesmente, do poder pelo poder.

O que eu vejo nesse quadro, Sr. Presidente e Srs. Vereadores - e uso o tempo de Liderança do meu Partido, mas falando da minha posição individual, de um homem que ajudou a construir o trabalhismo e o PDT no Rio Grande do Sul e no Brasil e que esteve presente durante todos os momentos desse processo histórico que estamos vivendo -, é uma situação de terrível exclusão social, de aumento da miséria, de aumento do fosso entre uma minoria que detém o poder e a riqueza do País e o aumento da miséria.

Eu sempre acho que não cabe a mim ingressar num debate interno que é do Partido dos Trabalhadores, mas acredito que em determinado momento o PT cometeu um equívoco, e disse isso num debate de que recentemente participei, no Colégio Israelita, juntamente com o Ver. Fernando Záchia e com o Deputado Estadual Flávio Koutzii, de que a candidatura do ex-Prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, teria um caráter de abrangência muito maior. Isso é inegável! Teria, sim, e não sei se o Sr. Antônio Britto seria candidato ao Governo do Estado se Tarso Genro tivesse sido candidato. O quadro se encaminhou de outra maneira; o PDT lutou e manteve um posicionamento de sua candidatura própria e acreditamos, inclusive, no aumento dos nossos índices. Agora, Vereador, nós encontramos o melhor caminho do nosso Partido, o PDT, que tem uma história no Rio Grande do Sul, que tem uma história nas lutas sociais brasileiras desde a década de 30, e estamos muito presentes. Agora, quem sabe seria mais fácil uma composição mais abrangente como a de Tarso Genro? Eu estou dizendo isso em caráter absolutamente de conjectura e de hipótese que estou lançando. Há de se fazer um esforço muito grande, e nós não nos afastamos um milímetro em relação a esse esforço. Nós não nos assustamos com os números das pesquisas que estão aparecendo, até porque a pesquisa Datafolha, em cotejo com a pesquisa do IBOPE, revela uma grande diferença, uma diferença que mostra exatamente que os números não são os números sustentados pelo IBOPE. E não vai ser a primeira vez que um instituto de pesquisa vai-se equivocar, e, certamente, não será a última vez que isso ocorrerá.

Eu acho que, tranqüilamente, o PDT, a candidatura de Emília Fernandes ainda vai surpreender em termos numéricos. E acreditamos que a candidatura da vertente popular, embora não fosse a candidatura mais adequada, mas é uma questão interna do PT, ganha os seus espaços naturais que tem.

Portanto, Sr. Presidente, nós encerramos a nossa manifestação com absoluta tranqüilidade de quem está transformando o processo político-eleitoral em uma grande pugna democrática. Infelizmente, uma constatação: a de que, de um lado, está o Golias, com a sua força, seu poderio, a sua mídia, seu poder econômico-político, e, de outro lado, o pequeno Davi. Mas, certamente, poderá haver surpresas, até porque no Rio e São Paulo as pesquisas indicam a vitória dos candidatos da vertente popular do povo brasileiro. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

A SRA. SÔNIA SANTOS (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro inversão da ordem dos processos: em primeiro lugar, os projetos das páginas 08, 17, 21, 25 e 26 (PLL nº 060/97, PLE nº 058/97, PLL nº 042/98, PLL nº 061/98 e PLL nº 064/98, respectivamente).

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento da Vera. Sônia Santos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. JOÃO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro que, após esses cinco processos propostos pela Vera. Sônia Santos, seja votado o Parecer das Comissões Conjuntas.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. João Dib. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 1230/97 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 060/97, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que institui o Prêmio de Urbanismo “Urbanista da Metrópole” e dá outras providências. Com Emendas nº 01 e 02 e Substitutivo nº 01.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Nereu D’Ávila: pela aprovação do Projeto, das Emendas nº 01 e 02;

- da CEFOR. Relator Ver. Pedro Ruas: pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 01 e 02;

- da CUTHAB. Relator Ver. Lauro Hagemann: pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 01 e 02;

- da CECE. Relator Ver. Eliseu Sabino: pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 01 e 02.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação o PLL nº 060/97, com Emendas 01 e 02 e com o Substitutivo nº 01.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com a ressalva das Emendas.

Desculpem-me. Eu anulo a votação porque foi feita de forma incorreta.

Em votação o Substitutivo nº 01 ao PLL nº 060/97.

O SR. RENATO GUIMARÃES (Requerimento): Requeiro o adiamento da votação do Projeto apregoado para conversarmos com o Ver. Reginaldo Pujol.

O SR. PRESIDENTE: Em votação Requerimento do Ver. Renato Guimarães, solicitando adiamento da votação do PLL n° 060/97 por uma Sessão. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Registramos a presença de Vereadores de Ubiretama/RS, Ver. Rudi Kunkel e Ver. Rudi Frank, do PPB. Sejam bem-vindos a esta Casa.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 3563/97 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 058/97, que declara de utilidade pública a Associação de Portadores de Fissuras Lábio-Palatais do Rio Grande do Sul – APOIRGS. Com Emenda nº 01.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CEFOR. Relator Ver. Pedro Ruas: pela aprovação do Projeto; Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação da Emenda nº 01;

- da COSMAM. Relator Ver. Cláudio Sebenelo: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão geral o PLE nº 058/97. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação a Emenda nº 01 ao PLE nº 058/97. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 0994/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 042/98, de autoria do Ver. João Dib, que denomina Rua Moysés Golubcik um logradouro público localizado no Bairro Belém Novo.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Paulo Brum: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Eliseu Sabino: pela aprovação do Projeto.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão geral o PLL nº 042/98. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. O Ver. Cyro Martini está com a palavra para encaminhar.

O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu não poderia deixar de falar nesta ocasião diante deste Projeto de Lei apresentado pelo Ver. João Dib. Não poderia faltar a palavra daquele que, de alguma maneira, representa, na Sessão Plenária de hoje, a palavra do policial, eis que sou oriundo dos quadros da Instituição Policial Civil e sempre reafirmo ter motivo, para tanto, de orgulho e de satisfação.

O Dr. Moysés Golubcik foi Delegado de Polícia por longos anos e marcou a sua carreira justamente por ser titular da 10ª Delegacia de Polícia, no Bom Fim, com o que, a par de se integrar a sua comunidade judaica, teve ele oportunidade de levar para o Bom Fim a missão de policial civil. Portanto, no encaminhamento que damos pela Bancada e pelo Ver. João Dib, nós registramos o nosso voto favorável e o nosso reconhecimento à proposta do Ver. João Dib porque soube prestar uma homenagem a quem muito fez por merecê-la: o Delegado Moysés Golubcik. Em longos anos, tivemos a oportunidade de vê-lo, no seu estilo peculiar, fumando o seu eterno cachimbo, com sua tranqüilidade, com sua segurança, com sua serena decisão. Com ele tivemos a oportunidade, também, de tentar, pelo menos, aprender lições de grande utilidade.

Nos quadros de logradouros de Porto Alegre que recebem nomes de personalidades oriundas dos quadros policiais, soma-se agora mais esta. Policiais, investigadores, inspetores, escrivães, comissários, delegados e outros servidores que prestaram relevantes serviços na área da polícia civil estão, hoje, consagrados, homenageados em ruas de Porto Alegre.

Por isso, o nosso reconhecimento à lembrança do Ver. João Dib por nos oferecer a oportunidade de homenagearmos aquele que soube honrar os quadros do funcionalismo estadual, especialmente o da Polícia Civil: o do Dr. Moysés Golubcik, conhecido como o Delegado Titular da 10ª Delegacia do Bom Fim. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação o PLL nº 042/98. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 1421/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 061/98, de autoria do Ver. Antônio Losada, que denomina Rua Bernardino Maria da Silva um logradouro irregular localizado no Bairro Aberta dos Morros.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Guilherme Barbosa: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Paulo Brum: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. José Valdir: pela aprovação do Projeto.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão geral o PLL nº 061/98. Encerrada a discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 1478/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 064/98, de autoria do Ver. Nereu D’Ávila, que denomina Rua Luiz Corrêa da Silva um logradouro público localizado no Bairro Lami.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Fernando Záchia: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relatora Vera. Anamaria Negroni: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. José Valdir: pela aprovação do Projeto.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão geral o PLL nº 064/98. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

De acordo com o Requerimento do Ver. João Dib, vamos suspender a Ordem do Dia.

O SR. RENATO GUIMARÃES (Requerimento): Requeiro que sejam apreciados, em primeiro lugar, três Requerimentos que estão com seus prazos esgotados: o Requerimento de urgência ao Proc. 2448; o Requerimento de urgência ao Projeto da FESC, criação de cargos, e a renovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Renato Guimarães, temos um Requerimento aprovado anteriormente. O seu Requerimento, agora, altera a ordem de votação que havíamos aprovado.

Em votação nominal o Requerimento do Ver. Renato Guimarães. (Pausa.) (Após a chamada.) Quinze votos SIM. Estão presentes 16 Vereadores. Não há quórum para esta votação. A votação está anulada devido à inexistência de quórum deliberativo.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 11h03min.)

* * * * *